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STJ valida notificação da Fazenda por e-mail
O uso da internet pelo Judiciário ainda não está totalmente disseminado.
2009/02/16 -
Empresas devem correr para se adaptar ao Sped
O ano de 2009 começa com um novo contexto na legislação do país.
2009/02/16 -
Receita começa a pagar segundo lote residual do IR 2008 nesta segunda-feira
O pagamento do segundo lote residual do Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007) começa a ser realizado pela Receita Federal a partir deste segunda-feira (16).
2009/02/16 -
Transportadora terá de pagar horas extras em viagens intermunicipais
Com a alegação de que uma norma coletiva suprimia o pagamento das horas extraordinárias nos casos de viagens intermunicipais feitas por um motorista entregador, a Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes Ltda.
2009/02/16 -
Exclusão do Refis pode ser notificada pela internet
É legal a notificação pela internet da exclusão de empresa do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
2009/02/13 -
Reforma tributária está dependendo do impacto das mudanças quanto ao ICMS
Os líderes partidários não chegaram a um acordo, na reunião de quinta-feira (12), sobre a reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07).
2009/02/13 -
CVM agora regula contabilidade de empréstimos, estoques e construção
Dando sequência ao processo de regulamentação do novo padrão contábil brasileiro, que deverá se alinhar à linguagem internacional do IFRS, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou hoje em audiência pública três minutas de deliberação
2009/02/13 -
Imóvel de pequeno valor onde a família more não pode ser penhorado mesmo na falta de escritura pública
Em se tratando de construções de valor reduzido, presume-se que o imóvel pertença à família que nele reside.
2009/02/13 -
JT reconhece natureza salarial de parcela paga como aluguel de motocicleta
Possui natureza salarial a parcela correspondente a mais de duas vezes o salário formalizado, paga habitualmente a título de aluguel de motocicleta
2009/02/13 -
Nem todas empresas pagam contribuição sindical
Anualmente, todos os empregadores deparam-se com a Contribuição Sindical Patronal, pagamento aos sindicatos com a função de auxiliar o custeio de suas atividades essenciais, previsto pela Constituição.
2009/02/13